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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11126 Concerto para deserção Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11134 Omissão de Oficial Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11133 Favorecimento a desertor Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11132 Deserção qualificada Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11131 Deserção privilegiada Não
Sub. Crimes Militares 11044 INSUBMISSÃO 11296 Reunião ilícita Não
Sub. Crimes Militares 11044 INSUBMISSÃO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes Militares 11044 INSUBMISSÃO 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Sub. Crimes Militares 11044 INSUBMISSÃO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Sub. Crimes Militares 11044 INSUBMISSÃO 11295 Recusa a obediência Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11303 Incitamento Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11283 Rigor excessivo Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11286 Violência contra inferior Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11275 Violência contra militar de serviço Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11276 Violência contra superior Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11262 Calúnia Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11263 Difamação Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11264 Injúria Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11265 Injuria real Não
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