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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11044 INSUBMISSÃO 11296 Reunião ilícita Não Não
Sub. Crimes Militares 11044 INSUBMISSÃO 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Sub. Crimes Militares 11044 INSUBMISSÃO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Sub. Crimes Militares 11044 INSUBMISSÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11250 Corrupção de menores Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11240 Lesão privilegiada Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11363 Desacato Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11139 Omissão de eficiência da força Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11330 Ingresso clandestino Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11254 Constragimento ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11252 Ato Libidinoso Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11359 Coação Não Não
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