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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11130 Deserção por evasão ou fuga Não Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11127 Deserção Não Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11129 Deserção especial Não Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11131 Deserção privilegiada Não Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11126 Concerto para deserção Não Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11134 Omissão de Oficial Não Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11132 Deserção qualificada Não Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Sub. Crimes Militares 11044 INSUBMISSÃO 11295 Recusa a obediência Não Não
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