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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 1391 APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Sim
V. Infância - Cível 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14675 Apadrinhamento Cultural Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14675 Apadrinhamento Cultural Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14675 Apadrinhamento Cultural Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14675 Apadrinhamento Cultural Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14672 Apadrinhamento Afetivo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14672 Apadrinhamento Afetivo Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14672 Apadrinhamento Afetivo Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14672 Apadrinhamento Afetivo Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
JEC - Crime 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Sim
V. Criminal comum 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
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