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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10630 Transação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10630 Transação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13639 Transação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10630 Transação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10630 Transação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10630 Transação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14851 Transação Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10630 Transação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10630 Transação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10630 Transação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10630 Transação Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10630 Transação Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10630 Transação Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10630 Transação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10630 Transação Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14851 Transação Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10630 Transação Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10630 Transação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9598 Transação Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10630 Transação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10630 Transação Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10630 Transação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10630 Transação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10630 Transação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10630 Transação Não
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