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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3578 Auto-acusação falsa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3580 Coação no curso do processo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3582 Fraude processual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3584 Favorecimento real Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3588 Arrebatamento de preso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3589 Motim de presos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3590 Patrocínio infiel Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3593 Exploração de prestígio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
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