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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10183 Apólices da Dívida Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10183 Apólices da Dívida Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Sim
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10183 Apólices da Dívida Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10183 Apólices da Dívida Pública Não
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