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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3578 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3580 Coação no curso do processo Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3582 Fraude processual Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3583 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3584 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3588 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3589 Motim de presos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3590 Patrocínio infiel Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3593 Exploração de prestígio Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
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