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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5972 Municipais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14859 Parcelamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8928 Prazo Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10543 Depósito Judicial Sim Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10397 Sanitárias Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14887 Adicional de Plantão Hospitalar Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7707 Dação em Pagamento Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14894 Regime Monofásico Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14963 Sobre Aquisição de Bens/Veículos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10540 Competência Tributária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5998 Lançamento Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10547 Interrupção Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10947 Princípio da Seletividade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
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