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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10183 Apólices da Dívida Pública Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
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