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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14859 Parcelamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 15004 Saída Temporária - Veículos Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5934 Microempresa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9196 Liminar Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14953 Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6013 Alíquota Zero Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14994 Incidência sobre Indenização a Anistiados Políticos, Civis ou Militares Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6003 Incentivos fiscais Sim Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5988 Carta de fiança Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10871 Não Cumulatividade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14862 Testemunha Não Não
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