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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13271 Prova Pré-constituída Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9607 Contratos Bancários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12932 Mensalidades Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14718 Portaria 474/87 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10092 Taxa de Ocupação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9614 Benfeitorias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13065 Arbitragem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10087 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11832 Conselho do Idoso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 8867 Substituição Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10726 Gratificação Eleitoral Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4973 Letra de Câmbio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14868 Contagem de Prazo Não Não
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