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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum1116EXECUÇÃO FISCAL14759Tratamento Domiciliar (Home Care)NãoNão
V. Execução fiscal - Estadual1116EXECUÇÃO FISCAL5985Obrigação AcessóriaSimNão
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais1116EXECUÇÃO FISCAL6007Repetição de indébitoSimNão
V. Execução fiscal - Estadual1116EXECUÇÃO FISCAL14866Não RealizadaNãoNão
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais1116EXECUÇÃO FISCAL14987Veículos - Uso PróprioNãoNão
V. Fazenda Pública Geral1116EXECUÇÃO FISCAL5985Obrigação AcessóriaSimNão
V. Execução fiscal - Municipal1116EXECUÇÃO FISCAL14865IndeferidaNãoNão
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais1116EXECUÇÃO FISCAL5927Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)NãoNão
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais1116EXECUÇÃO FISCAL6035CofinsNãoNão
V. Execução fiscal - Municipal1116EXECUÇÃO FISCAL14912Cessão de CréditosNãoNão
V. Cível Comum1116EXECUÇÃO FISCAL12488Reajuste contratualNãoNão
V. Execução fiscal - Municipal1116EXECUÇÃO FISCAL5989ParcelamentoSimNão
V. Execução fiscal - Municipal1116EXECUÇÃO FISCAL6070Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosNãoNão
V. Execução fiscal - Estadual1116EXECUÇÃO FISCAL10527Livros / Jornais / PeriódicosNãoNão
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais1116EXECUÇÃO FISCAL6013Alíquota ZeroSimNão
V. Execução fiscal - Estadual1116EXECUÇÃO FISCAL10676Imissão na PosseNãoNão
V. Execução fiscal - Estadual1116EXECUÇÃO FISCAL10586Limitação de JurosNãoNão
V. Execução fiscal - Estadual1116EXECUÇÃO FISCAL10656Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaNãoNão
V. Execução fiscal - Estadual1116EXECUÇÃO FISCAL6014Alíquota ProgressivaSimNão
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais1116EXECUÇÃO FISCAL14884Fundo de Saúde do Exército - FUSEXNãoNão
V. Execução fiscal - Municipal1116EXECUÇÃO FISCAL6054Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não RecolhidasNãoNão
V. Execução fiscal - Municipal1116EXECUÇÃO FISCAL5997Denúncia espontâneaSimNão
V. Execução fiscal - Estadual1116EXECUÇÃO FISCAL10529Partidos PolíticosNãoNão
V. Execução fiscal - Estadual1116EXECUÇÃO FISCAL10551Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91SimNão
V. Cível Comum1116EXECUÇÃO FISCAL12487Fornecimento de medicamentosNãoNão
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