Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	1116	EXECUÇÃO FISCAL	14759	Tratamento Domiciliar (Home Care)	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1116	EXECUÇÃO FISCAL	5985	Obrigação Acessória	Sim	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1116	EXECUÇÃO FISCAL	6007	Repetição de indébito	Sim	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1116	EXECUÇÃO FISCAL	14866	Não Realizada	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1116	EXECUÇÃO FISCAL	14987	Veículos - Uso Próprio	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	1116	EXECUÇÃO FISCAL	5985	Obrigação Acessória	Sim	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1116	EXECUÇÃO FISCAL	14865	Indeferida	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1116	EXECUÇÃO FISCAL	5927	Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1116	EXECUÇÃO FISCAL	6035	Cofins	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1116	EXECUÇÃO FISCAL	14912	Cessão de Créditos	Não	Não
V. Cível Comum	1116	EXECUÇÃO FISCAL	12488	Reajuste contratual	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1116	EXECUÇÃO FISCAL	5989	Parcelamento	Sim	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1116	EXECUÇÃO FISCAL	6070	Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1116	EXECUÇÃO FISCAL	10527	Livros / Jornais / Periódicos	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1116	EXECUÇÃO FISCAL	6013	Alíquota Zero	Sim	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1116	EXECUÇÃO FISCAL	10676	Imissão na Posse	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1116	EXECUÇÃO FISCAL	10586	Limitação de Juros	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1116	EXECUÇÃO FISCAL	10656	Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1116	EXECUÇÃO FISCAL	6014	Alíquota Progressiva	Sim	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1116	EXECUÇÃO FISCAL	14884	Fundo de Saúde do Exército - FUSEX	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1116	EXECUÇÃO FISCAL	6054	Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1116	EXECUÇÃO FISCAL	5997	Denúncia espontânea	Sim	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1116	EXECUÇÃO FISCAL	10529	Partidos Políticos	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1116	EXECUÇÃO FISCAL	10551	Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91	Sim	Não
V. Cível Comum	1116	EXECUÇÃO FISCAL	12487	Fornecimento de medicamentos	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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