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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual1116EXECUÇÃO FISCAL5983CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasNãoNão
V. Execução fiscal - Estadual1116EXECUÇÃO FISCAL10401Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoNãoNão
V. Execução fiscal - Estadual1116EXECUÇÃO FISCAL10592Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciárioNãoNão
V. Execução fiscal - Municipal1116EXECUÇÃO FISCAL10922Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaNãoNão
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais1116EXECUÇÃO FISCAL5923Incidência sobre Férias CompensadasNãoNão
V. Execução fiscal - Estadual1116EXECUÇÃO FISCAL10585Capitalização / AnatocismoNãoNão
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais1116EXECUÇÃO FISCAL5925Incidência sobre Participação nos LucrosNãoNão
V. Execução fiscal - Estadual1116EXECUÇÃO FISCAL14869Interposição Recursal em Juízo IncompetenteNãoNão
V. Execução fiscal - Municipal1116EXECUÇÃO FISCAL14846DevoluçãoNãoNão
V. Cível Comum1116EXECUÇÃO FISCAL12515Repasse de verbas do SUSNãoNão
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais1116EXECUÇÃO FISCAL5971EstaduaisNãoNão
V. Execução fiscal - Estadual1116EXECUÇÃO FISCAL5997Denúncia espontâneaSimNão
V. Cível Comum1116EXECUÇÃO FISCAL12493Sem registro na ANVISANãoNão
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais1116EXECUÇÃO FISCAL5954ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisNãoNão
V. Execução fiscal - Municipal1116EXECUÇÃO FISCAL5994CompensaçãoSimNão
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais1116EXECUÇÃO FISCAL10535Taxa de Iluminação PúblicaNãoNão
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais1116EXECUÇÃO FISCAL5939CooperativaNãoNão
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais1116EXECUÇÃO FISCAL6030GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio"SimNão
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais1116EXECUÇÃO FISCAL6001Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaNãoNão
V. Execução fiscal - Municipal1116EXECUÇÃO FISCAL4951AnulaçãoNãoNão
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais1116EXECUÇÃO FISCAL6069Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosNãoNão
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais1116EXECUÇÃO FISCAL60621/3 de fériasNãoNão
V. Execução fiscal - Municipal1116EXECUÇÃO FISCAL14862TestemunhaNãoNão
V. Execução fiscal - Estadual1116EXECUÇÃO FISCAL6065Hora ExtraNãoNão
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais1116EXECUÇÃO FISCAL5993DecadênciaSimNão
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