Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual	1116	EXECUÇÃO FISCAL	5983	CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1116	EXECUÇÃO FISCAL	10401	Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1116	EXECUÇÃO FISCAL	10592	Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1116	EXECUÇÃO FISCAL	10922	Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1116	EXECUÇÃO FISCAL	5923	Incidência sobre Férias Compensadas	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1116	EXECUÇÃO FISCAL	10585	Capitalização / Anatocismo	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1116	EXECUÇÃO FISCAL	5925	Incidência sobre Participação nos Lucros	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1116	EXECUÇÃO FISCAL	14869	Interposição Recursal em Juízo Incompetente	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1116	EXECUÇÃO FISCAL	14846	Devolução	Não	Não
V. Cível Comum	1116	EXECUÇÃO FISCAL	12515	Repasse de verbas do SUS	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1116	EXECUÇÃO FISCAL	5971	Estaduais	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1116	EXECUÇÃO FISCAL	5997	Denúncia espontânea	Sim	Não
V. Cível Comum	1116	EXECUÇÃO FISCAL	12493	Sem registro na ANVISA	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1116	EXECUÇÃO FISCAL	5954	ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1116	EXECUÇÃO FISCAL	5994	Compensação	Sim	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1116	EXECUÇÃO FISCAL	10535	Taxa de Iluminação Pública	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1116	EXECUÇÃO FISCAL	5939	Cooperativa	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1116	EXECUÇÃO FISCAL	6030	GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio"	Sim	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1116	EXECUÇÃO FISCAL	6001	Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1116	EXECUÇÃO FISCAL	4951	Anulação	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1116	EXECUÇÃO FISCAL	6069	Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1116	EXECUÇÃO FISCAL	6062	1/3 de férias	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1116	EXECUÇÃO FISCAL	14862	Testemunha	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1116	EXECUÇÃO FISCAL	6065	Hora Extra	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1116	EXECUÇÃO FISCAL	5993	Decadência	Sim	Não

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