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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10872 Nao Cumulatividade Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5947 ICMS/Importação Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10540 Competência Tributária Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5915 Isenção Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10530 Imunidade Recíproca Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10529 Partidos Políticos Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5971 Estaduais Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14859 Parcelamento Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14950 Pagamento Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12980 Direito de Empresa Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14843 Incidência após Transação Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14871 Custas do Recurso Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14873 Complemento Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5994 Compensação Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10548 Decretação de Ofício Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10550 Despacho de Citação Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
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