Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	14227	Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência	Não	Não
Central Inquéritos	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	15374	Contratação Direta Ilegal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	3634	Crimes de Imprensa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	10607	Quebra do Sigilo Bancário	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	10818	Obtenção de documento falso	Não	Não
V. Júri	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	10914	Busca e Apreensão de Bens	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	15374	Contratação Direta Ilegal	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	14706	Escrito ou Objeto Obsceno	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	14104	Condição de Pessoa Idosa	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	14685	Associação Criminosa	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	14689	Constituição de Milícia Privada	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	10985	Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	11972	Desastre ferroviário culposo	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	14698	Dano Qualificado contra a Administração Pública	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	14666	Exploração Sexual	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	12773	Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	14227	Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	15169	Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022)	Não	Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	14103	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	3432	Estelionato Majorado	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	14107	Identidade de Gênero	Não	Não
Central Inquéritos	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	14107	Identidade de Gênero	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	15041	Oitiva	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	15374	Contratação Direta Ilegal	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	14106	Orientação Sexual	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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