Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	14782	Maus Tratos	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	10623	Prescrição	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	3504	Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos	Não	Não
V. Criminal comum	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	14669	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	3425	Esbulho possessório	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	3429	Alteração de local especialmente protegido	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	15397	Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)	Não	Não
V. Crimes Tributários	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	14101	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	10998	Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	3434	Fraude à execução	Não	Não
Central Inquéritos	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	14660	Remoção de Órgão	Não	Não
V. Criminal comum	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	15384	Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	5565	Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior	Não	Não
Sub. Tráfico de drogas	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	10897	Competência dos Juizados Especiais	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	10748	Calúnia	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	3628	Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	3465	Estupro	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
V. Júri	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	3628	Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	15151	Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito	Não	Não
V. Criminal comum	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	14706	Escrito ou Objeto Obsceno	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	14666	Exploração Sexual	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	7935	Perempção	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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