Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10025	Apreensão	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	10025	Apreensão	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	10025	Apreensão	Não	Não
JEC - Fazenda	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	10025	Apreensão	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	10025	Apreensão	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10025	Apreensão	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10025	Apreensão	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10025	Apreensão	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	10025	Apreensão	Não	Não
JEC - Fazenda	14695	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA	10025	Apreensão	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10025	Apreensão	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11153	Aposição, supressão ou alteração de marca	Não	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11153	Aposição, supressão ou alteração de marca	Não	Não
Sub. Crimes Militares	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	11153	Aposição, supressão ou alteração de marca	Não	Sim
Sub. Crimes Militares	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11153	Aposição, supressão ou alteração de marca	Não	Sim
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11153	Aposição, supressão ou alteração de marca	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	11153	Aposição, supressão ou alteração de marca	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11153	Aposição, supressão ou alteração de marca	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11041	INQUÉRITO POLICIAL MILITAR	11153	Aposição, supressão ou alteração de marca	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11153	Aposição, supressão ou alteração de marca	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11153	Aposição, supressão ou alteração de marca	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11038	EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR	11153	Aposição, supressão ou alteração de marca	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11153	Aposição, supressão ou alteração de marca	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11153	Aposição, supressão ou alteração de marca	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11153	Aposição, supressão ou alteração de marca	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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