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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14795 Mineração Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14786 Destruição ou Degradação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15043 Prisão Domiciliar Não Não
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Criminal comum 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10632 Prisão Temporária Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal comum 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
V. Criminal comum 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3419 Roubo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
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