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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Sim
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9706 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9706 Apropriação de Coisa Achada Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11175 Apropriação de coisa achada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11175 Apropriação de coisa achada Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11175 Apropriação de coisa achada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11175 Apropriação de coisa achada Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11175 Apropriação de coisa achada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11175 Apropriação de coisa achada Não Não
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