Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	5573	Apropriação de Coisa Achada	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	297	CRIMES DE IMPRENSA	5573	Apropriação de Coisa Achada	Não	Não
V. Criminal comum	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5573	Apropriação de Coisa Achada	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	5573	Apropriação de Coisa Achada	Não	Não
JEC - Crime	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	5573	Apropriação de Coisa Achada	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	5573	Apropriação de Coisa Achada	Não	Não
V. Atos Infracionais	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	9706	Apropriação de Coisa Achada	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	5573	Apropriação de Coisa Achada	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	5573	Apropriação de Coisa Achada	Não	Não
V. Criminal comum	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	5573	Apropriação de Coisa Achada	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5573	Apropriação de Coisa Achada	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	5573	Apropriação de Coisa Achada	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	5573	Apropriação de Coisa Achada	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	5573	Apropriação de Coisa Achada	Não	Não
JEC - Crime	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	5573	Apropriação de Coisa Achada	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	5573	Apropriação de Coisa Achada	Não	Não
Audiência de Custódia	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	5573	Apropriação de Coisa Achada	Não	Não
Audiência de Custódia	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	5573	Apropriação de Coisa Achada	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	5573	Apropriação de Coisa Achada	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	5573	Apropriação de Coisa Achada	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	5573	Apropriação de Coisa Achada	Não	Não
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	9706	Apropriação de Coisa Achada	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	5573	Apropriação de Coisa Achada	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	329	SEQÜESTRO	5573	Apropriação de Coisa Achada	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	5573	Apropriação de Coisa Achada	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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