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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9706 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9706 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9706 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
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