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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10840 Homicídio Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10845 Homicídio simples Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10846 Homicídio qualificado Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10841 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10842 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10847 Leve Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10848 Grave Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10843 Difamação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10844 Injúria Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10852 Latrocínio Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5555 Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5865 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3566 Resistência Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3567 Tráfico de influência Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3568 Corrupção ativa Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3572 Desobediência Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3573 Desacato Não
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