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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10497 Subsídios Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10497 Subsídios Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10497 Subsídios Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10497 Subsídios Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10497 Subsídios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10497 Subsídios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10497 Subsídios Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10497 Subsídios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10497 Subsídios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10497 Subsídios Não Sim
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10497 Subsídios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10497 Subsídios Não Sim
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
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