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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10499 Programa de Computador Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10499 Programa de Computador Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10499 Programa de Computador Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10499 Programa de Computador Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10499 Programa de Computador Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10499 Programa de Computador Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 10499 Programa de Computador Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10499 Programa de Computador Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10499 Programa de Computador Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10499 Programa de Computador Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10499 Programa de Computador Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10499 Programa de Computador Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10499 Programa de Computador Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10499 Programa de Computador Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10499 Programa de Computador Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10499 Programa de Computador Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10499 Programa de Computador Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10499 Programa de Computador Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10499 Programa de Computador Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10499 Programa de Computador Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10499 Programa de Computador Não Não
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