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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12805 Acesso sem Conclusão do Ensino Médio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10235 Lotação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11936 Cessão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12909 Outras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13559 Vale Transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12831 Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4957 Requisitos Não Não
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