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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10680 Crédito Complementar Não
Sub. Improbidade Administrativa 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10869 Parcela Incontroversa Não
Sub. Improbidade Administrativa 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10885 Liquidação Parcelada Não
Sub. Improbidade Administrativa 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
Sub. Improbidade Administrativa 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Sub. Improbidade Administrativa 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não
Sub. Improbidade Administrativa 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10012 Dano ao Erário Não
Sub. Improbidade Administrativa 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10013 Enriquecimento ilícito Não
Sub. Improbidade Administrativa 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Sub. Improbidade Administrativa 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11924 Pagamento Não
Sub. Improbidade Administrativa 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12520 Genética / Células Tronco Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12508 Internação compulsória Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12509 Internação involuntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12510 Internação voluntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12496 Oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12497 Curativos/Bandagem Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12499 Fraldas Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12500 Consulta Não
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