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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10297 Teto Salarial Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10300 Data Base Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10301 Férias Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10303 Adicional de Horas Extras Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10312 Piso Salarial Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10497 Subsídios Não
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