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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11152 Alteração de Limites Sim
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11152 Alteração de Limites Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3423 Alteração de limites Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3423 Alteração de limites Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3423 Alteração de limites Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3423 Alteração de limites Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3423 Alteração de limites Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3423 Alteração de limites Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3423 Alteração de limites Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3423 Alteração de limites Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3423 Alteração de limites Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3423 Alteração de limites Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3423 Alteração de limites Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3423 Alteração de limites Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3423 Alteração de limites Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3423 Alteração de limites Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3423 Alteração de limites Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3423 Alteração de limites Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3423 Alteração de limites Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3423 Alteração de limites Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3423 Alteração de limites Não
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