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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12542 Real Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3542 Falsa identidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3426 Dano Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
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