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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10508 Maus Tratos Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10508 Maus Tratos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10508 Maus Tratos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10505 Variação Cambial Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10505 Variação Cambial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10505 Variação Cambial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Sim
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10505 Variação Cambial Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10505 Variação Cambial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10505 Variação Cambial Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10505 Variação Cambial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10505 Variação Cambial Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10505 Variação Cambial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10505 Variação Cambial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10505 Variação Cambial Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10505 Variação Cambial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10505 Variação Cambial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10505 Variação Cambial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10505 Variação Cambial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10505 Variação Cambial Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10505 Variação Cambial Não Não
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