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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14784 Pesca Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10833 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12091 Feminicídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3482 Simulação de Casamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5854 Rufianismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5571 Dano Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3533 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3539 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3434 Fraude à execução Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
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