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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
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