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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
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