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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Sim
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