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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10446 Imissão Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10446 Imissão Sim
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10446 Imissão Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10446 Imissão Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10446 Imissão Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10446 Imissão Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10446 Imissão Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10446 Imissão Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10446 Imissão Não
Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10446 Imissão Não
CEJUSC FUNDIÁRIO ITINERANTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10446 Imissão Não
III Núcleo de Justiça 4.0 - Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10446 Imissão Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10446 Imissão Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10446 Imissão Não
CEJUSC FUNDIÁRIO ITINERANTE 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10446 Imissão Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10446 Imissão Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10446 Imissão Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10446 Imissão Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10446 Imissão Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
CEJUSC FUNDIÁRIO ITINERANTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
CEJUSC FUNDIÁRIO ITINERANTE 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
III Núcleo de Justiça 4.0 - Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
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