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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3557 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15150 Espionagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
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