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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
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