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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
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