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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10952 Fato Atípico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12345 Vias de fato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3584 Favorecimento real Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3617 Representação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
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