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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10398 Metrológica Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 4904 Extinção Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 4951 Anulação Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 7706 Imputação do Pagamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 14207 Privacidade Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 14895 Cooperativa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5996 Anistia Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5915 Isenção Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5988 Carta de fiança Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
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