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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3402 Ameaça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3402 Ameaça Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3402 Ameaça Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11253 Ameaça Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11253 Ameaça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3402 Ameaça Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3402 Ameaça Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3402 Ameaça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3402 Ameaça Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3402 Ameaça Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3402 Ameaça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3402 Ameaça Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3402 Ameaça Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3402 Ameaça Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3402 Ameaça Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11253 Ameaça Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3402 Ameaça Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3402 Ameaça Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3402 Ameaça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3402 Ameaça Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3402 Ameaça Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11253 Ameaça Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3402 Ameaça Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3402 Ameaça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3402 Ameaça Não
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