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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10306 Auxílio-transporte Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10309 Adicional de Produtividade Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10323 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10497 Subsídios Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10662 Abono de Permanência Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10709 Gratificação Estadual - AM Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10714 Gratificação-Prêmio Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10705 Subteto Salarial Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
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