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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
V. Criminal comum 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
V. Infância - Cível 15191 ADOÇÃO PELO CADASTRO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 15191 ADOÇÃO PELO CADASTRO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 15191 ADOÇÃO PELO CADASTRO 9975 Adoção de Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 15191 ADOÇÃO PELO CADASTRO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 15191 ADOÇÃO PELO CADASTRO 9973 Adoção Nacional Não Não
V. Infância - Cível 15191 ADOÇÃO PELO CADASTRO 14846 Devolução Não Não
V. Infância - Cível 15191 ADOÇÃO PELO CADASTRO 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 15191 ADOÇÃO PELO CADASTRO 9972 Adoção Internacional Não Não
V. Infância - Cível 15191 ADOÇÃO PELO CADASTRO 9974 Adoção de Criança Não Não
V. Infância - Cível 15193 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9968 Abuso Sexual Não Não
V. Infância - Cível 15193 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 11819 Classificação indicativa Não Não
V. Infância - Cível 15193 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9975 Adoção de Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 15193 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9978 Viagem ao Exterior Não Não
V. Infância - Cível 15193 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9966 Abandono Intelectual Não Não
V. Infância - Cível 15193 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12002 Acolhimento institucional Não Não
V. Infância - Cível 15193 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9974 Adoção de Criança Não Não
V. Infância - Cível 15193 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Não
V. Infância - Cível 15193 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 15193 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
V. Infância - Cível 15193 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
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