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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10824 Coação eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5851 Assédio Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10830 Motim Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3661 Crimes Falimentares Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14784 Pesca Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
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