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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9661 Ameaça (art. 147) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9661 Ameaça (art. 147) Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 9661 Ameaça (art. 147) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9661 Ameaça (art. 147) Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 9661 Ameaça (art. 147) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9661 Ameaça (art. 147) Não
V. Criminal Comum Teresina 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9661 Ameaça (art. 147) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9661 Ameaça (art. 147) Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Sim
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9661 Ameaça (art. 147) Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9661 Ameaça (art. 147) Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11253 Ameaça Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11253 Ameaça Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3402 Ameaça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3402 Ameaça Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3402 Ameaça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3402 Ameaça Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11253 Ameaça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3402 Ameaça Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3402 Ameaça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3402 Ameaça Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3402 Ameaça Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11253 Ameaça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3402 Ameaça Não
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