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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5880 Crimes contra as Marcas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3605 Crimes contra a Economia Popular Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não
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