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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 5010 Bolsa de Valores Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 4813 Representação comercial Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9605 Jogo e Aposta Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9590 Doação Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9627 Dependente de Autorização Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9609 Locação de Móvel Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 7952 Organizações Religiosas Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 7775 Serviços Hospitalares Sim Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14850 Desistência do Recurso Não Não
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