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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Sub. Tráfico de drogas 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10523 Despenalização / Descriminalização Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10523 Despenalização / Descriminalização Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1719 AVALIAÇÃO PARA ATESTAR DEPENDÊNCIA DE DROGAS 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
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