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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 202626-202650 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10625 Anistia Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10625 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10625 Anistia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10625 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10625 Anistia Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13979 Anistia Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11100 Anistia Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11100 Anistia Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11100 Anistia Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5996 Anistia Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13979 Anistia Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11100 Anistia Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11100 Anistia Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13979 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10625 Anistia Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10625 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10625 Anistia Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11100 Anistia Sim
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10625 Anistia Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10625 Anistia Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10625 Anistia Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10625 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10625 Anistia Não
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