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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14855 Parte Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13298 Sentença de Liquidação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13223 Magistrado não Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13053 Adjudicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13145 Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 9047 Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12971 Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12995 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13378 Complementação de Aposentadoria / Pensão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 9453 Imunidade de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13032 Prova Pré-constituída Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10938 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13129 Custas / Emolumentos Não Não
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